Termos de Uso

A VETCONEX TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.188.212/0001-08, com sede à Praça 1º de março, número 57, setor 01, Centro, CEP: 36.145-000, Olaria/MG, apresenta os termos de uso de utilização da plataforma.

• DO DADOS COLETADOS

Enquanto você navegar pelo site serão coletados dados como o endereço de IP de seu dispositivo, a data e hora do acesso, a localização do IP, fuso horário, idioma, navegador e tempo de uso.

Você poderá revogar o consentimento para a coleta dos dados a qualquer tempo, inclusive da localização, ciente de que a revogação do consentimento para a coleta dos dados e utilização de cookies essenciais podem inviabilizar o funcionamento e a utilização do site e da plataforma.

Sobre a coleta de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, vide Políticas de privacidade e de cookies, disponíveis no sítio eletrônico.

• DO CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA

Por meio da plataforma são prestados serviços de telemedicina veterinária.

Para a realização do cadastro no site será necessária a coleta dos seguintes dados: Nome, CPF, e-mail,endereço e data de nascimento.

Para a assinatura da plataforma será necessária a coleta, além dos dados acima elencados, dos dados de cartão de crédito: número de cartão, nome do (a) titular, data de validade.

Após a realização do cadastro, o (a) usuário terá login e senha próprios para acesso à plataforma, que não poderão ser compartilhados com terceiros, sendo de responsabilidade do (a) usuário a privacidade destas informações.

A plataforma ficará disponível 24 horas, salvo a possibilidade de interrupções temporárias para ajustes, atualizações, manutenção, ou mesmo por falhas técnicas ou por ordem de força maior.

A assinatura e o acesso à plataforma é restrito para menores de 18 (dezoito) anos de idade, que deverão ser representados pelos seus responsáveis legais, assim como aqueles que não possuírem capacidade civil plena. Nestes casos, as informações deverão ser preenchidas com os dados do (a) paciente e de seu representante legal nos campos estipulados.

Os atendimentos serão realizados nos horários disponíveis na plataforma, de acordo com a disponibilidade dos profissionais.

• DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS E DOCUMENTOS

O compartilhamento de seus dados pessoais e informações e dados pessoais com a Plataforma somente serão realizados por sua livre e espontânea vontade, ou seja, com o seu consentimento. Em nenhuma hipótese você será obrigado (a) a fornecer informações com as quais não consinta.

Quando as informações ou dados pessoais forem essenciais para a realização do atendimento e/ou utilização da plataforma e não forem fornecidos você será informado sobre a impossibilidade de prosseguimento sem as informações.

Você precisará tomar as medidas necessárias para evitar o compartilhamento indevido de documentos, ciente de que os documentos que forem inseridos na plataforma para análise do (a) profissional não poderão ser excluídos após o upload.

Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com terceiros nos moldes descritos nas Políticas de Privacidade e de Cookies, seguidas as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

• CONSENTIMENTO

O consentimento é a “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”. Ao informar os seus dados, você consente com a coleta e tratamento deles pela Vetconex.

Você poderá revogar o consentimento a qualquer tempo, o que será prontamente atendido pela Plataforma, nos termos da Legislação Brasileira sobre Proteção de Dados, ressalvadas as obrigações legais ou regulatórias, ciente de que isso acarretará na rescisão deste Termo e, consequentemente, no término da prestação dos serviços, por se tratarem de dados essenciais para o cumprimento dos atendimentos

Os termos de uso e as políticas de privacidade e de cookies deverão ser aceitos expressamente para a utilização da plataforma.

• CONDIÇÕES BÁSICAS PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

Para a utilização da plataforma é necessário o acesso à Internet; e a instalação de navegador da web confiável e seguro, que deverá ser utilizado na versão atualizada.

É de sua exclusiva responsabilidade a adoção das seguintes medidas:

• Garantir a segurança do dispositivo que acessará a plataforma, por meio de ferramentas como antivírus.
• Se munir dos recursos necessários para o acesso ao site e à plataforma, assim como câmera ou webcam, quando necessária a transmissão por vídeo e microfone para a saída de voz.

• Não compartilhamento e proteção das informações de login e senha de acesso à plataforma com terceiros;

É expressamente vedada a reprodução do sistema ao qual você terá acesso por meio da plataforma, sob pena de se configurar a violação de Direito autoral e propriedade intelectual.

• OBRIGAÇÕES DO (A) USUÁRIO (A)

São expressamente vedados quaisquer atos que caracterizem tentativa de invasão, destruição ou deterioração da plataforma, incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques DDOS (Distributed Denial Of Service) ou de acesso por meio indevido ou diverso do estabelecido nos Termos de Uso.

Também é expressamente proibida a reprodução de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa, inclusive de textos, vídeos ou imagens.

VII – DOS LINKS DE TERCEIROS

O site pode conter links que redirecionem o (a) usuário para o conteúdo de outro site. Apesar de todos os esforços para a manutenção da segurança quanto ao redirecionamento das páginas por links externos, a plataforma não pode garanti-la, razão pela qual é fortemente recomendada a instalação de antivírus e plug-ins de segurança em seu navegador e dispositivo.

Será sempre necessário verificar os Termos de uso e Políticas de Privacidade do outro site no qual você estiver navegando, uma vez que a utilização de site de terceiros se regerá pelas regras e condições lá estabelecidas.

VIII – DA PESSOA ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em cumprimento ao artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados a Vetconex estabelece como pessoa encarregada pelo tratamento dos dados pessoais Ronnie Girard, que poderá ser contatado pelo e-mail contato@vetconex.com.br, apta a realizar e atender às seguintes demandas:

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

• DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Os termos de uso da plataforma poderão ser atualizados independentemente da concordância dos usuários, que serão informados mediante pop-up na página inicial do site 10 (dez) dias antes das modificações.